Vereadores do PT-PPS perdem ação contra presidente da Câmara vereador Diobel da Didol's

O juiz da 2ª Vara Cível de Jacarei, Maurício Brisque Neiva, julgou improcedente o mandado de segurança impetrado pelos vereadores Edinho Guedes e Adriano da Ótica (PPS), Alex da Fanuel, Laudelino Amorim, Rose Gaspar e Marino Faria (PT), exigindo que o presidente da Câmara, Diobel da Didol’s (PSDB) colocasse em votação um requerimento de adiamento da votação das contas do ex-prefeito Marco Aurélio referente ao exercício de 2006. Durante a sessão realizada em 26 de março de 2010, os vereadores pediram ao adiamento das contas por 180 dias, mas o pedido não foi encaminhado à votação pelo presidente da Câmara que alegou que o prazo para aprovação das contas vence em 60 dias. Assim, as contas só poderiam ser adiadas, no máximo, em duas sessões. Inconformados, os vereadores abandonaram a sessão e não deram número suficiente para a votação do parecer prévio do Tribunal de Contas que rejeitou as contas do ex-prefeito. Desta forma, o parecer foi aprovado e a Câmara expediu o decreto legislativo declarando as contas rejeitas, a exemplo do ocorrido em 2001. Na sentença, o juiz Maurício Brusque Neiva afirmou que, “dos elementos de prova reunida nos autos” não vislumbrou ilegalidade ou abuso de poder. Afirmou também que o presidente da Câmara “bem fundamentou o seu ato à luz do ordenamento vigente, esclarecendo ainda as razões que assim o levaram a decidir, as quais, sob o aspecto jurídico, se mostram compatíveis com os princípios constitucionais que regem a coisa pública, em especial os da legalidade e da moralidade”. O juiz baseou-se também na conclusão do Ministério Público que, segundo ele, “bem abordou o tema frente às normas municipais e internas da Câmara Municipal, em cujos preceitos encontra respaldo a postura adotada pela autoridade coautora na condução do processo de julgamento das contas municipais relativas ao exercício de 2006, reprovadas pelo TCE”. Para o juiz, “o mais é matéria tipicamente interna corporis [de interesse exclusivo da Câmara], de conteúdo eminentemente político, que foge do controle judicial de legalidade, sob pena de artificial intromissão no livre funcionamento do Poder Legislativo Municipal, não havendo, pois, ilegalidade ou abuso de poder a ser reconhecido em sede de mandado de segurança”.

Região Metropolitana do Vale do Paraiba

Por Alberto Mourão.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Economia e Planejamento, deve analisar em julho os estudos com dados técnicos sobre a criação oficial da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, para posicionar-se em seguida sobre sua viabilidade. O projeto foi desenvolvido pela Empresa Paulista de Planejamento (Emplasa) e pelo Sistema Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade).Para fortalecer o pedido, a Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Paraíba está concluindo levantamento técnico com mais dados econômicos e populacionais, dando maior densidade aos pedidos da criação do órgão. Embora não exista formalmente, a região metropolitana do Vale existe de fato por causa de quatro conurbações (extensas áreas urbanas formadas por cidades e vilarejos que foram surgindo e se desenvolvendo um ao lado do outro, formando um conjunto –Houaiss) como as existentes entre as cidades Jacareí, São José dos Campos e Caçapava; Taubaté, Tremembé e Pindamonhangaba; Aparecida, Guaratinguetá, Potim e Lorena e, ainda, entre Caraguatatuba, Ubatuba, São Sebastião e Ilhabela.O Vale do Paraíba já apresenta a situação típica metropolitana - uma sociedade cada vez mais se adensando, com cidades onde não se conhecem mais as divisas. Lembro que, muitas vezes, a solução de um problema de uma cidade está na cidade vizinha. Costumo dar como exemplo, como comparação, quando uma família nota a ocorrência de pequenos furtos dentro da sua casa e descobre que a origem do problema está no filho do vizinho, viciado em droga, que subtraía os objetos para sustentar seu vicio. Assim, o problema daquela casa, os furtos, será solucionado quando se achar um encaminhamento para o problema do vizinho.Outro exemplo para as regiões metropolitanas de fato são os congestionamentos numa cidade, que se originam na má sincronização de semáforos na cidade vizinha. São problemas que só podem ser atacados de forma regional com uma região metropolitana formalizada, de direito.Não há dúvida de que há que ter regras para funcionamento da região metropolitana, até para poder se estabelecer critérios de planejamento de ações metropolitanas. Áreas como as de sistema viário, transporte coletivo, a hierarquização do sistema de saúde (referência e contrarreferência) precisam fundamentalmente de soluções conjuntas quando numa região conurbada. Essas e outras, solucionadas de forma regional, representam melhoria efetiva na qualidade de vida da população residente nas cidades que compõem essa região.Por isso, é importante que a sociedade civil organizada no Vale avance no processo de discussão, buscando modelos onde as regiões foram oficializadas, como a da Baixada Santista, onde existem um conselho e um fundo formados por representantes do Estado e de todos municípios. Deve-se pegar exemplos do que funcionou e do que não funcionou para que a Região Metropolitana do Vale já nasça forte.Esse é um caminho que deu certo e ocorre em várias cidades no mundo, como em Los Angeles, nos EUA, que avançou ao ponto de contar com um governante metropolitano, com autonomia relativa sobre determinadas áreas, dando solução rápida e eficiente a problemas que afligem a sociedade.A implantação oficial da Região Metropolitana do Vale é importantíssima e há que haver pressão da sociedade e discussões intensas para que se possa chegar definitivamente a esse órgão regional.

Justiça derruba ação contra Diobel no caso das placas

O juiz da 1ª Vara Cível de Jacareí, Paulo Alexandre Ayres de Camargo, julgou improcedente a ação civil pública movida pelo promotor de Justiça, José Luiz Bednarski, contra o presidente da Câmara, Diobel da Didol’s (PSDB). Diobel foi acusado de improbidade administrativa por ter recolhido placas comemorativas do evento Empresa-Cidadã conferida pela Câmara a 11 empresas da cidade, por falta da inscrição de seu nome como titular do Poder Legislativo. Na sentença, o juiz considerou os documentos anexados que informavam que as placas foram recolhidas para que fosse cumprido o acordo firmado entre a Câmara e a empresa responsável, que recebeu a incumbência de colocar nela a inscrição: Câmara Municipal de Jacareí – Diobel de Lima Fernandes – Presidente. “Portanto, o recolhimento das placas para inserção do nome do vereador, por si só, não pode ser interpretado como ato de improbidade administrativa”. Ele afirmou que a ação não atacava “o ato de inscrever o nome”, mas para possibilitar que a Câmara exigisse da empresa o integral cumprimento do contrato. “Então, o fato da Câmara recolher as placas para incluir o nome do Presidente da Câmara não é irregular e nem imoral”, destacando também que a conduta de Diobel “não fere princípios constitucionais da administração pública”. Em sua defesa, o presidente da Câmara, anexou vários exemplos de placas que contém o nome dos titulares dos poderes que representam, como as existentes nas sedes do Fórum local e do Ministério Público. Juntou também outras distribuídas em vários órgãos municipais, contendo não somente os nomes do ex-prefeito Marco Aurélio e do atual prefeito Hamilton Mota, como também as logomarcas de seus governos. A vereadora Rose Gaspar (PT) figurava como testemunha contra o presidente da Câmara, além de outras duas que foram arroladas no processo. Uma decisão justa – O presidente da Câmara, Diobel da Didol’s, disse que sempre esteve tranqüilo aguardando a decisão judicial. “Eu sei que a ação tinha fins políticos e tinha certeza que politicagem não sobe as escadas de nosso Fórum”. Ele disse também que não houve nenhum prejuízo com a confecção das novas placas. “Juntamos comprovante demonstrando que o pagamento foi somente para uma placa. Aconteceu exatamente o que o juiz disse: exigimos o cumprimento do contrato. Não descumprimos a lei e, felizmente os que festejaram nossa condenação antes da hora, perderam tempo comemorando o nada”, concluiu. Mesmo que o Ministério Público recorra da decisão, Diobel diz que está tranqüilo quanto ao fim do processo.

Visita parlamentar

O presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), recebeu nesta quinta-feira (20) a visita de dois vereadores do PSDB de Salesópolis. Diobel e os vereadores Boy e Paulo Banespa debateram temas como as reivindicações que deverão fazer ao governador do Estado de São Paulo, Alberto Goldman. Também falaram sobre a pré-candidatura de José Serra (presidência da República) e Geraldo Alckmin (governo do Estado), além da situação política de Jacareí e Salesópolis.

Diobel da Didol´s participa de evento de implantação do primeiro laboratório voltado à pesquisa de estruturas leves para aviação em SJC

O presidente da Câmara Municipal de Jacareí, vereador Diobel da Didol´s (PSDB), da solenidade de assinatura do contrato para implantação do primeiro laboratório brasileiro voltado à pesquisa de estruturas leves para aviação no Parque Tecnológico de São José dos Campos. O contrato foi assinado pelo secretário de Desenvolvimento do Governo do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin.
A iniciativa vai ajudar o país a dominar tecnologias essenciais para desenvolver novos materiais capazes de reduzir o peso das aeronaves.
O convênio prevê investimentos de R$ 90,5 milhões para construir, equipar e operar o laboratório. Desse montante, R$ 27,6 milhões serão obtidos pelo governo do Estado junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). A parceria foi assinada pela Secretaria de Desenvolvimento, IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, Embraer e BNDES. A Secretaria de Desenvolvimento já havia destinado no final de dezembro R$25 milhões para adequar o novo laboratório ao local cedido pela prefeitura.
O presidente da Câmara de Jacareí, Diobel da Didol´s, ressalta a importância estratégica que o laboratório terá para o desenvolvimento do ramo aeronáutico na região. Diobel também destaca a importância dos parques tecnológicos no Estado de São Paulo. “São locais que incentivam e promovem o desenvolvimento econômico do Estado, atraem investimentos e geram novas empresas, além de aproximarem universidades, centros de pesquisas e escolas do setor produtivo”, disse.
Diobel elogia o Parque Tecnológico de São José dos Campos, que desde 2006 desenvolve trabalhos voltados à área aeroespacial e aeronáutica, além dos setores petroquímico, automobilístico, de defesa nacional e farmacêutico.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, o laboratório terá condições de competir internacionalmente. Para ele, investir em pesquisa é acreditar no potencial humano. “A iniciativa será importante para ajudar a contornar a crise econômica e retomar o crescimento da indústria aeroespacial de São José dos Campos”.

O presidente da Câmara Municipal de Jacareí vereador Diobel da Didol's (PSDB) esteve presente no evento da pedra Fundamental da TV Novo Tempo.

vereador Diobel TV Novo Tempo

No dia 06/05 (quinta feira) o vereador Diobel da Didol's (PSDB) esteve presente juntamente com outras autoridades do município no evento da Pedra Fundamental da TV Novo Tempo em Jacareí.

VEREADOR DIOBEL COM INTEGRANTES DOS DESBRAVADORES LUZEIROS DO VALE

DEFEITO NA RUA CAUSADO PELO PESO DOS CAMINHÕES GARREGADOS DE TERRA RETIRADA DO MORRO DE CRISTO - BALNEÁRIO PARAÍBA

VEREADOR DIOBEL APONTANDO DEFEITOS NA RUA CAUSADO POR CAMINHÃO CARREGADO DE TERRA TIRADA DO MORRO DO CRISTO

VEREADOR DIOBEL FISCALIZANDO IRREGULARIDADES NO BAIRRO BALNEÁRIO PARAÍBA

VEREADOR DIOBEL COM O PRESIDENTE ESTADUAL DO PSDB DEPUTADO MENDES THAME

VEREADOR DIOBEL E COM O DEPUTADO EMANUEL FERNANDES