Aconteceu nesta quinta-feira, 13 de setembro, na Câmara Municipal de Jacareí, a audiência pública que apresentou e discutiu propostas de alteração do Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí (Lei Complementar Nº 49/2003, alterada pela Lei Complementar 62/2007), que é o principal instrumento desse processo de planejamento municipal.
A audiência atende ao Ato da Mesa Nº 006/2003, que disciplina a realização das audiências públicas de competência do Poder Legislativo. O Plano Diretor é o principal processo de planejamento municipal no desenvolvimento das funções sociais da cidade. A dinâmica de crescimento da cidade indica que o planejamento do município e o ordenamento de seu território precisam ser adequados a essa nova realidade para garantir que o desenvolvimento seja sustentável e ordenado.
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Fonte: CMJ
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